Retrocesso na luta pelos direitos humanos no Brasil

Parlamentares e especialistas, professores universitários e representantes de movimentos sociais querem unir forças em resguardo dos direitos humanos no País. A avaliação deles é que está havendo um retrocesso nesse campo, com conquistas históricas sendo banidas por decretos e medidas provisórias do governo federalista em nome de um firmeza fiscal.

As ameaças aos direitos humanos no atual contexto da democracia brasileira são o tema do “Encontro de Direitos Humanos 2017”, que ocorre nesta quarta (8) e quinta-feira (9) na Câmara dos Deputados, por iniciativa das comissões de Direitos Humanos da Câmara e do Senado.

O deputado Paulão, do PT de Alagoas, acredita que o Brasil vive hoje um “Estado de exceção”.

“O Estado de exceção ataca um dos princípios da Constituição, que é a  pessoa humana. Notícias do cotidiano, você verifica a questão da terreno que é destaque no noticiário, a exemplo das terras indígenas, quilombolas, os conflitos agrários, o sistema prisional, o genocídio contra a juventude, a questão ambiental”

Uma vez que exemplos recentes de retrocessos, os participantes do encontro citaram a decisão do STF de proibir nota zero para candidatos ao Enem que desrespeitassem os direitos humanos em suas redações; citaram também a portaria do Ministério do Trabalho, já suspensa pelo STF, que restringiu o noção de trabalho de escravos; e ainda as propostas já aprovadas ou em estudo no Congresso, além da regulamentação da terceirização e a Reforma da Previdência, respectivamente.

A procuradora dos direitos do cidadão, Deborah Duprat, lembrou que o quadro de retrocessos é mundial. Segundo ela, se em 1980 houve um movimento constitucional muito potente que significou um aumento de direitos, agora há uma reação contraria.

“Há uma disputa para retornar ao status quo, em que nós temos um regime de privilégios e não de direitos que alcançavam todas as pessoas”.

A solução para vedar o prenúncio aos direitos humanos, na opinião de Deborah Duprat, é debater o peça o tempo todo e pensar em estratégias jurídicas e parlamentares.

Já para Darci Frigo, presidente da comissão, uma ação neste momento seria a revogação da Emenda Constituição 95, que estabeleceu o teto de gastos públicos.

Na visão de Frigo, a emenda destrói os direitos humanos em nome da política de austeridade, que na verdade submete o valor da quantia público aos interesses do capital financeiro.