O que é a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP ?

Muita gente pensa que uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) é um “tipo de entidade”, mas essa não é a visão correta.

OSCIP é uma qualificação jurídica que o Ministério da Justiça concede para diferentes tipos de entidades privadas atuando em áreas típicas do setor público e de interesse social, e esse titulo de OSCIP depende de uma série de documentos e posturas que a entidade deve provar para obter a qualificação de OSCIP.

As entidades que desejam se tornar OSCIP´s devem ter no mínimo 3 ( três ) anos de funcionamento, e apresentar uma série de documentos.

É um processo demorado e custoso, e a qualificação por parte do Ministério da Justiça  atesta a seriedade de atender os requisitos.

A OSCIP está prevista no ordenamento jurídico brasileiro como forma de facilitar parcerias e convênios com governos e órgãos públicos (federais, estaduais e municipais ), além de permitir que doações realizadas por empresas para OSCIP´s possam ser descontadas no imposto de renda

Por ser uma classificação vários tipos de instituições podem solicitar a qualificação como OSCIP, e de forma geral, as organizações não-governamentais, ou ONG´S, são as entidades que mais se encaixam no perfil para solicitar a qualificação como OSCIP.

Ai vem a pergunta …… ?

Mas uma ONG já não é uma OSCIP??

NÃO !

A sigla “ONG” não existe nas leis brasileiras, sendo usada de forma genérica para identificar organizações do terceiro setor, ou seja, que atuam sem fins lucrativos e cumprindo papel de interesse público, tais como associações, cooperativas, fundações, institutos, etc.

Ou seja, toda OSCIP é uma ONG, mas nem toda ONG é uma OSCIP!

Entendeu ?