DIREITOS HUMANOS – ENTENDER PARA FAZER VALER

 

Uma sociedade marcada por descobrimentos, grandes eventos como as guerras, injustiças sociais, desigualdades, preconceitos, e tendo em comum sua formação todos “seres humanos”, pessoas a mercê de suas vontades e próprias leis e outras leis de seus estados, é bem complexo pensar na criação de direitos que alcançassem a humanidade como um todo, mas, isso ocorreu, e foi um grande passo para humanidade.

Os Direitos humanos, basicamente se confunde com a própria história da humanidade; e aconteceu no fim da década 40 e ainda hoje vemos tantas atrocidades e desrespeito a esses direitos adquiridos por lei, como se as pessoas não se dessem conta de que existem leis que as protege em todas a instâncias de suas vidas, vamos entender o que são os direitos humanos.

Direitos Humanos, são todos os direitos básicos e liberdade de todo ser humano.

Seu conceito também está ligado com a ideia de liberdade de pensamento, de expressão, e a igualdade perante a lei. A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), afirma que:

“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos, dotados de razão e de consciência, e devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.”

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, (DUDH) esse ato histórico no mundo, aconteceu em Paris, 10 de Dezembro de 1948, onde se reuniram representantes de diversas origens culturais e jurídicas de todo o mundo. E cria-se a Resolução 217. Esse importante marco, gera pela primeira vez “a proteção universal dos direitos humanos”. Traduzida em mais de 500 idiomas. E que orienta ainda hoje, diversos documentos de países democráticos. A literatura nos diz que esse documento é o mais traduzido em todo mundo.

Vale à pena citar que a Declaração dos Direitos Humanos se juntam com outras declarações mundiais, as convenções que aconteceram em outros anos, que visavam a proteção da humanidade de forma especifica como:

 

  • Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio (1948),
  • Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1965),
  • Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (1979),
  • Convenção sobre os Direitos da Criança (1989)
  • Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006), entre outras.

 

A seguir cito um trecho de uma Aluna do serviço Social da PUC/RJ que me pareceu uma explicação lógica e coerente, sobre o grande problema de não se cumprir a leis dos Direitos Humano. E por que mesmo os países participando e aderindo a DUDH, as leis não são devidamente cumpridas:

Segundo as palavras do autor Bobbio afirma que isso ocorreu devido:            

“As convenções, tratados e pactos internacionais “são documentos que não contêm qualquer poder de coação, e por esse aspecto as decisões da ONU na esfera dos direitos humanos possuem relevância apenas pelo seu conteúdo ético”.

Segundo ainda ao autor Bobbio: “seria necessário uma jurisdição internacional, capaz de impor-se às jurisdições nacionais e defender legitimamente a tutela internacional desses direitos. Isto foi proposto na II Conferência Mundial de Direitos Humanos, promovida pela ONU em Viena, no ano de 1993, mas não teve o apoio expressivo por parte dos Estados – membros necessário para sua implantação”. (Fátima Cristina Faúndez Vera-2004 RJ).

O nosso papel na sociedade é fazer valer nossos direitos e ainda de forma mais responsável no que diz respeito aos Direitos Humanos.

Ouvimos se falar em Direitos Humanos e em como ao Declaração vem sendo desrespeitada nos seus princípios básicos de segurança e liberdade, inclusive nas questões de se poder expressar, sem sofrer ataques de ódio como acontece diariamente no Brasil.

Você pode clicar o link e saber como proceder para denunciar, transgressões dos Direitos Humanos.

 Quando você tem acesso a informação, consegue de forma assertiva fazer valer seus direitos e os Direitos da humanidade.

 

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