O ENEM e os direitos humanos

O MEC disse ter recebido nesta quinta-feira (02/11/2017) a decisão judicial que impede nota zero para o estudante que desrespeitar os direitos humanos na redação ENEM

O INEP responsável pela emprego da prova, disse que vai recorrer.

A decisão da Justiça proíbe que seja  zerada a prova que tiver desrespeito aos direitos humanos. Entretanto, o responsável também não vai conseguir tirar a nota máxima.

Acreditamos que existem duas vertentes importantes neste assunto.

A primeira, o fato de que a Justiça pretende que a pessoa se atenha ao tema da redação, direitos humanos, emanando suas opiniões.

Porém existe uma incongruência: se o tema é direitos humanos, como uma pessoa que demonstre preconceito, racismo, etc, pode ser pontuada?

Anteriormente decisão do TRF suspendeu um trecho do edital do Enem que determinava a anulação da prova que incluísse trechos com desrespeito aos direitos humanos em qualquer segmento da redação.

Entretanto, outro trecho do edital ainda mantém regra que a proposta respeite os direitos humanos. A proposta é uma das cinco competências exigidas dos alunos, e cada uma delas vale 200 pontos. Ao desrespeitar os direitos humanos ao grafar sobre o problema proposto, o candidato vai tirar zero somente neste item e poderá, no total, tirar nota 800 na redação.

A presidente do Inep explicou que o Enem pede que a redação siga os direitos humanos desde a primeira edição, e que essa regra foi sempre mantida.

Na pratica, a redação está sendo usada para expressar, por parte dos que a fazem, posições extremas de preconceito, xenofobia, racismo,

Alguns clichês, tais como “bandido bom é bandido morto”, “está com pena leva para casa”, “direitos humanos para humanos direitos”, “direitos dos manos”, etc etc , só perpetuam a ignorância e o desrespeito aos direitos mais fundamentais dos seres humanos: vida, liberdade, devido processo legal, moradia, e dezenas de outros direitos que são básicos.

Infelizmente, uma parcela significativa do povo brasileiro está sendo levada por pessoas inescrupulosas a agir dessa maneira. Essas pessoas, movidas por interesses, na maior parte das vezes, excusos, financeiros e até eleitorais, prevalecem da ingenuidade, da ignorância, e até do medo irracional de parcelas extensas da população brasileira para atender seus próprios interesses.

Como podemos negar o direito de alguém, após errar, pagar por isso com a privação da liberdade e uma vez cumprida a pena, ser reintegrado na sociedade?

Como podemos pedir a execução sumária na rua de um suspeito ?

Por acaso as Leis, ou o ordenamento jurídico brasileiro, em algum momento, legalizou a execução sumária sem julgamento ? Não !

É simples, em momentos de medo e terror, tentar encontrar o caminho mais “facil”. Devolver a violência com mais violência parece a solução mais simples, apesar de que qualquer pessoa com média inteligência pode verificar que, apesar de execuções sumárias e chacinas, a violência contra a população, os furtos, roubos, estupres, assassinatos, aumentam de forma alarmante.

Usar a violência desmedida parece o remédio mais rápido, mas e quando a razão prevalece ?

Sim, pois se damos à alguém o “direito” de tomar a Lei em suas mãos, em algum momento esta pessoa vai, com certeza, exorbitar em suas “funções” nefastas.

E neste momento voltaremos de maneira irreversível para a barbárie.

É isso que queremos para nós e para nossas filhas e filhos ?